Política de Segurança e Prevenção à Fraude

Seiranpay Tecnologia Ltda – CNPJ 60.494.905/0001-97

Nome Fantasia: Seiranpay

1. Apresentação

A Seiranpay é uma empresa do setor de meios de pagamento, atuando como gateway subadquirente, com foco no atendimento a infoprodutores. Nossa missão inclui garantir a segurança das transações, a integridade dos recursos e a conformidade com a legislação brasileira, especialmente no combate a fraudes, golpes, lavagem de dinheiro e demais práticas ilícitas.

2. Objetivo

Estabelecer diretrizes e procedimentos de prevenção, detecção e resposta a atividades suspeitas, fraudulentas ou que violem normas legais e contratuais. A política visa proteger a Seiranpay de responsabilidade solidária ou subsidiária por condutas ilícitas de seus clientes, infoprodutores, parceiros ou terceiros.

3. Aplicação

Esta política se aplica a:

• Clientes (infoprodutores)
• Usuários finais
• Prestadores de serviços
• Colaboradores e parceiros comerciais da Seiranpay

4. Atividades Proibidas

A Seiranpay proíbe expressamente:

• A comercialização de produtos ilegais, enganosos ou fraudulentos
• Operações com indícios de golpe, pirâmide financeira ou estelionato
• Lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo
• Falsificação de identidade, documentos ou cadastros
• Qualquer atividade que represente risco reputacional, regulatório ou financeiro

5. Consequências do Descumprimento

Caso identificado qualquer indício de violação às disposições acima:

• Os valores a serem sacados pelo cliente poderão ser bloqueados preventivamente.
• A conta poderá ser suspensa ou encerrada.
• A Seiranpay se reserva o direito de comunicar as autoridades competentes, como o COAF e a Polícia Federal.
• Poderão ser exigidos documentos complementares para esclarecimento da operação.

6. Conheça Seu Cliente (KYC)

Todos os clientes passam por processo de identificação e verificação documental com base nos seguintes critérios:

• Validação de CPF/CNPJ
• Comprovação da natureza da atividade
• Comprovação de titularidade bancária
• Análise de presença digital (sites, redes sociais, etc.)
• Avaliação de risco por perfil de atividade

Clientes com recusa de documentação ou incoerência entre o declarado e o verificado poderão ser recusados, bloqueados ou reportados.

7. Monitoramento e Detecção de Atividades Suspeitas

A Seiranpay realiza monitoramento contínuo das transações com base em:

• Volume financeiro atípico
• Aumento repentino de vendas
• Solicitações incomuns de saque
• Alterações de dados cadastrais e bancários
• Transações incompatíveis com o perfil do cliente

Sempre que detectada anomalia, será feita análise interna e, se necessário, o cliente será notificado para prestar esclarecimentos no prazo de até 5 dias úteis.

8. Política de Suspensão de Saques

A Seiranpay poderá travar os saques de um infoprodutor nos seguintes casos:

• Denúncia fundamentada de prática ilícita
• Indícios de fraude em vendas
• Requisição por autoridade judicial ou policial
• Análise interna indicando risco elevado ou atividade suspeita

A retenção será mantida até a conclusão da apuração, podendo resultar no desbloqueio, no estorno aos compradores ou no repasse às autoridades.

9. Segurança da Informação e Cibernética

A Seiranpay adota medidas para garantir a integridade e confidencialidade dos dados, incluindo:

• Acesso com autenticação segura (MFA)
• Criptografia de dados sensíveis
• Monitoramento de servidores e logs
• Backup seguro e política de recuperação de desastres

10. Treinamento e Conscientização

A equipe da Seiranpay recebe treinamentos periódicos sobre:

• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD)
• Segurança cibernética
• Atendimento ético e compliance
• Detecção de comportamento atípico

11. Sanções

A violação desta política poderá acarretar:

• Bloqueio de conta e valores
• Rescisão contratual por justa causa
• Responsabilização civil e criminal
• Inclusão em lista de restrição interna da Seiranpay

12. Atualizações

Esta política poderá ser revisada sempre que necessário, de acordo com:

• Alterações regulatórias
• Mudanças no modelo de negócio
• Evolução dos riscos detectados